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Sampaio e Oliveira Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Como emitir guia de pagamento de INSS de acordo trabalhista?
O valor da Guia será determinado na audiência em que houver a conciliação/acordo. Para essa emissão, basta acessar Sistema de Acréscimos Legais - Receita Federal - No site da receita, você preencherá...
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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 10 anos
Pensão Alimentícia - tipos de procedimentos para a cobrança
A partir da vigência do CPC/2015 vigora quatro (4) tipos de procedimentos para a cobrança de dívidas de alimentos: i) a execução de título extrajudicial, mediante propositura de ação judicial visando...
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Bueno Jobim Advocacia & Consultoria
Artigo ·
há 11 anos
Novas redações da Súmula 362 (Prescrição do FGTS) e da Súmula 6 (Equiparação Salarial) do TST
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, dia 09 de junho de 2015, a Resolução 198 , que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. As novas redações das súmulas...
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